Informação Legal

Política do Programa de Referidos

1. Definições

  • Referidor: Usuário ativo da Litsight que participa do programa convidando novos usuários por meio de um link ou código único. Todos os usuários com conta tipo Parceiro da Litsight são Referidores e têm acesso ao painel de Referidos desde o momento em que se inscrevem em um plano anual.
  • Referido: Usuário novo que se registra na Litsight através do link/código do Referidor e realiza pelo menos uma transação válida pagando com dinheiro.
  • Comissão: Porcentagem das vendas líquidas (excluindo impostos, cupons e descontos) geradas pelo Referido, que se acumula ao Referidor.
  • Saldo Disponível: Comissões aprovadas que o Referidor pode retirar ou usar na plataforma.
  • Saldo Pendente: Comissões em período de espera (15 dias calendário) antes de serem disponíveis.

2. Elegibilidade

Poderão participar todos os usuários ativos da Litsight que contem com um plano de assinatura vigente (Starter, Plus, Pro ou Enterprise) e uma conta do tipo Parceiro (Distribuidor). O Referidor deve ter uma conta verificada e cumprir com os Termos Gerais da Litsight, assim como os Termos do programa de Referidos.

3. Mecânica do Programa

3.1 Geração de Link/Código Único

Cada usuário Parceiro inscrito em um plano anual da Litsight tem um link e código único em sua conta para compartilhar com potenciais Referidos.

3.2 Requisitos para o Referido

  • Deve ser um usuário novo (sem contas prévias na Litsight).
  • Deve completar o registro mediante o link ou digitar o código do Referidor e realizar pelo menos uma transação válida (Compra de créditos ou assinatura paga com dinheiro. Não contam compras realizadas em sua totalidade com cupons ou saldo de comissões).
  • Os usuários referidos podem ser Empresas (que queiram aplicar avaliações a seus próprios colaboradores) ou Parceiros (Consultores, coaches, mentores, psicólogos e demais profissionais que usam a Litsight para complementar seus serviços).

3.3 Validação

As transações do Referido pagas com dinheiro (transferência bancária, cartão de crédito, etc.) serão validadas automaticamente. Não serão consideradas válidas:

  • Compras realizadas em sua totalidade com cupons, descontos ou saldo de comissões.
  • Devoluções ou reembolsos solicitados dentro dos 14 dias calendário.

Para compras feitas combinando dinheiro com cupons e/ou saldo de comissões, será calculada a comissão sobre o pagamento feito com dinheiro. No caso de que a compra tenha sido feita na Colômbia, será descontado o IVA de 19% antes de calcular a comissão.

4. Comissões

4.1 Cálculo de Comissões

O Referidor receberá uma porcentagem sobre o valor líquido de todas as transações realizadas pelo Referido (excluindo impostos, cupons e descontos).

Exemplo: Se um Referido compra créditos por 100 USD com um desconto de 20 USD, a comissão será calculada sobre $80 USD.

4.2 Porcentagem de Comissão

A porcentagem de comissão aplicável será de 30% durante o primeiro ano desde o momento do registro e 15% para sempre depois de que se complete o primeiro ano.

Exemplo: Se um referido compra créditos por 100 USD durante seu primeiro ano, o referidor obterá uma comissão de 30 USD (menos IVA). Se o mesmo referido faz uma compra de 100 USD em créditos durante seu terceiro ano na Litsight, o referidor ganhará 15 USD (menos IVA).

4.3 Período de Espera e Disponibilidade

As comissões aparecerão como Saldo Pendente durante 15 dias calendário desde a compra do Referido.

Passado este período, serão transferidas para Saldo Disponível, sempre que:

  • Não haja reembolsos solicitados pelo Referido.
  • A transação não tenha sido marcada como fraudulenta.

4.4 Retiros e Uso de Comissões

Opções de uso:

  • Compra de créditos ou assinaturas na Litsight.
  • Retiro em dinheiro mediante transferência bancária ou PayPal.

Condições para retiros:

  • Valor mínimo: $50 USD por solicitação.
  • Frequência: Máximo 1 solicitação de retiro por mês calendário.
  • Processamento: As solicitações serão resolvidas em 5 dias úteis após sua aprovação.
  • O referidor deve se registrar como fornecedor da SWEBCOL SAS e enviar toda a documentação solicitada para aprovar seu retiro.

5. Proibições

  • Autorreferências: Proibido registrar contas próprias como Referidos.
  • Referências de usuários existentes: Proibido referir usuários que já tenham uma conta e comecem a usar uma nova para favorecer o referidor.
  • Spam: Não se permitem métodos agressivos de promoção (ex. e-mails não solicitados, bots, suplantação).
  • Fraude: A Litsight verificará todas as transações. Se forem detectadas condutas irregulares (ex. contas falsas), serão canceladas as comissões e poderá ser suspensa a conta do Referidor.

6. Modificações e Rescisão

A Litsight se reserva o direito de modificar a porcentagem de comissão, condições ou rescindir o programa, notificando com 15 dias de antecedência por e-mail ou na plataforma.

As comissões de Referidos válidos antes da rescisão se manterão vigentes.

7. Impostos e Responsabilidade

Impostos e gastos financeiros:

O Referidor é responsável por declarar e pagar os impostos, retenções e comissões financeiras aplicáveis a suas comissões da Litsight segundo sua jurisdição. Isso inclui impostos, retenções aplicáveis e comissões do meio de pagamento escolhido para retirar as comissões, entre outros. A Litsight não se beneficia monetariamente por cumprir com estas regulamentações.

Exclusão de responsabilidade:

  • Embora usemos infraestrutura de nível global, a Litsight não garante a precisão do rastreamento de referidos por falhas técnicas. Em caso de poder demonstrar uma comissão ganha que não se reflita na plataforma do referidor, a equipe da Litsight fará a correção correspondente.
  • A Litsight não se responsabiliza por perdas derivadas de mudanças no programa ou atrasos em retiros.

8. Consentimento

O Referidor, ao compartilhar seu link e/ou código de referido, afirma estar de acordo com os presentes Termos do programa de referidos e aceita que sua participação está sujeita ao cumprimento destes.

9. Disputas

Qualquer conflito será resolvido sob os termos de jurisdição e lei aplicável estabelecidos nos Termos Gerais da Litsight (Seção 10).