Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos e Condições (doravante, os "Termos") detalham os termos que regem o uso dos Serviços fornecidos pela Litsight, uma plataforma operada pela SWEBCOL SAS, identificada com NIT 900436315-1, domiciliada em Bogotá, Colômbia (doravante, "Litsight", "nós", "nos" ou "nosso"). Os termos estabelecidos neste documento constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("você", "seu" ou "Cliente") e a SWEBCOL SAS. Tanto você quanto a Litsight podem ser referidos individualmente como uma "Parte" e conjuntamente como as "Partes" nestes Termos.

Ao acessar, registrar uma conta ou utilizar os Serviços da Litsight, você concorda em estar sujeito a estes Termos. Se você não concordar com os Termos, não deve se registrar nem utilizar os Serviços. Se você utilizar os Serviços em nome de uma entidade, você aceita estes Termos para tal entidade e garante à Litsight que tem a autoridade para vincular a entidade a estes Termos, a menos que a entidade tenha um contrato separado com a SWEBCOL SAS, caso em que tal contrato prevalecerá sobre o uso dos Serviços.

2. Definições

Serviços: A plataforma Litsight e todas as funcionalidades relacionadas que permitem realizar avaliações de competências e comportamentos.

Conta: O perfil registrado por um usuário para acessar a plataforma Litsight, que pode ser do tipo Empresa ou Parceiro (Distribuidor).

Parceiro (Distribuidor): Consultores, coaches, psicólogos ou empresas de consultoria e/ou formação que utilizam a plataforma para realizar avaliações para seus próprios clientes, sejam pessoas ou empresas.

3. Aceitação dos Termos e Condições

Ao se registrar e utilizar os Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e declara ser maior de 18 anos ou contar com autorização parental válida se for menor de idade. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma entidade, também garante que tem a autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

4. Uso da Plataforma

4.1 Acesso à Plataforma

A Litsight concede aos usuários um acesso limitado, pessoal, não exclusivo, não transferível, não sublicenciável e não atribuível para usar a plataforma e os Serviços, exclusivamente para os fins permitidos pela Litsight e de acordo com o tipo de conta registrada. O acesso à plataforma está restrito aos usuários registrados e é de uso exclusivo para fins internos de avaliação e desenvolvimento profissional, de acordo com o tipo de conta.

4.2 Responsabilidades do Usuário

• O usuário deve estar devidamente autorizado por sua organização para administrar os Serviços em seu nome.
• Os usuários não podem usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou de qualquer forma que possa prejudicar a reputação ou o funcionamento da Litsight.
• O uso de contas de Empresa para atender múltiplas organizações ou distribuir avaliações fora da organização correspondente é estritamente proibido.
• O usuário deve garantir que as avaliações sejam realizadas dentro do marco legal aplicável e em conformidade com as políticas de privacidade e proteção de dados.
• Não utilizar a plataforma em países sancionados (OFAC, UE) ou para atividades que infrinjam normativas SAGRILAFT, FATF ou leis aplicáveis em sua jurisdição.

4.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo as avaliações, relatórios, materiais, software e demais recursos relacionados, é propriedade exclusiva da Litsight. O usuário não tem direito de reproduzir, distribuir, modificar nem adaptar o conteúdo sem o consentimento expresso da Litsight. Qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da Litsight está proibido.

4.4 Testes personalizados criados pelo usuário

Os usuários com um plano de assinatura podem criar testes personalizados (tipo exame) com perguntas de múltipla escolha, escalas Likert e entradas numéricas.

Validade e confiabilidade. A validade, confiabilidade, adequação ética e legal dos testes personalizados é de exclusiva responsabilidade do usuário. A Litsight não assume responsabilidade por decisões, incidentes ou consequências derivadas de testes criados por usuários.

Assistência com lógica avançada. Se o usuário requer lógica avançada (por exemplo, classificação em estilos, cálculos complexos, regras condicionais), poderá solicitar o serviço a info@litsight.pro. O design e implementação por parte de nossas equipes de desenvolvimento e psicometria será faturado como serviço adicional segundo complexidade e alcance acordados por escrito.

Propriedade intelectual de questionários. Os questionários criados pelo usuário são de propriedade do usuário; a Litsight não os reutilizará dentro ou fora da plataforma sem autorização expressa. O usuário pode compartilhá-los, reutilizá-los ou exportá-los e aplicá-los em outras ferramentas livremente. A Litsight pode fornecer assistência de migração para outras plataformas, sujeita a honorários por serviços profissionais.

Conteúdos proibidos. Não se poderão criar testes que incitem à violência, discriminação, ódio, exploração sexual, conteúdo para adultos ou qualquer temática não apropriada para um contexto profissional, nem que infrinja direitos de terceiros ou afete a reputação da Litsight. A Litsight pode retirar de forma preventiva testes que vulnerem esta regra.

5. Causais de Suspensão e Rescisão de Conta

5.1 Suspensão ou Bloqueio de Conta

A Litsight se reserva o direito de suspender ou bloquear permanentemente qualquer conta que:

• Realize um uso indevido da plataforma, incluindo atividades fraudulentas ou não autorizadas.
• Esteja associada a uma organização com atividades suspeitas relacionadas com lavagem de ativos, fraude ou atividades ilícitas, conforme as normativas SAGRILAFT.
• Esteja associada a uma organização objeto de investigações legais que impliquem um risco para a reputação ou o funcionamento da Litsight.
• Descumpra as políticas de uso da plataforma ou estes Termos.
• Descumpra pagos em planos de assinatura, após 5 dias calendário de mora e prévia notificação.

Em caso de suspensão ou bloqueio, o usuário será notificado em seu e-mail registrado e poderá apelar dentro de 10 dias úteis.

5.2 Rescisão do Contrato

A Litsight poderá rescindir o contrato de forma imediata se o usuário violar qualquer um dos Termos. Em caso de rescisão, o usuário perderá o acesso à plataforma. Se a rescisão obedecer a inadimplência de um plano, a Litsight poderá exigir as somas vencidas, limitar funcionalidades e/ou reportar inadimplências a centrais de risco conforme a lei aplicável. O usuário poderá apelar dentro de 10 dias úteis.

6. Métodos e Termos de Pagamento

6.1 Pagamentos de Créditos

A Litsight oferece a compra de créditos exclusivamente através de:

• (a) Wompi: Disponível para pagamentos de qualquer país.
• (b) PayPal: Exclusivamente para usuários fora da Colômbia.

Uma vez completado o pagamento com sucesso, os créditos são carregados automaticamente na conta do usuário.

6.2 Impostos e Custos

Créditos comprados na loja: os preços publicados incluem impostos aplicáveis (IVA/VAT) nos lugares onde se aplica.

Planos de assinatura anuais: os preços não incluem IVA. Para Parceiros (Distribuidores) pessoas físicas não responsáveis de IVA, a Litsight poderá assumir o IVA como benefício comercial. A pessoas jurídicas será agregado o IVA correspondente.

6.3 Compra de créditos fora da plataforma

Possível mediante transferência bancária ou outros meios autorizados. Escreva a info@litsight.pro para instruções. Uma vez verificado o pagamento, os créditos serão carregados em um máximo de 4 horas úteis.

6.4 Política de Reembolsos e Direito de Retratação (créditos avulsos)

Direito de Retratação (Colômbia – Lei 1480 de 2011). O usuário pode se retratar da compra de créditos dentro de 7 dias calendário posteriores à transação, sempre que esses créditos não tenham sido utilizados.

Procedimento. Enviar e-mail a info@litsight.pro dentro do prazo indicando: quantidade de créditos a reembolsar, motivo e dados da transação.

Reembolsos parciais. Será recalculado o valor dos créditos que se conservam segundo a tarifa por volume correspondente; devolve-se a diferença, menos custos financeiros de processamento.

Exemplo: compra de 100 créditos por USD 1.900 (USD 19 c/u). Se devolve 90, os 10 conservados ficam ao preço de faixa de USD 23 (= USD 230). Reembolso

Depois de 7 dias, a compra é final. Não se permite transferência de créditos entre contas.

6.5 Moeda

Pagamentos em USD (usuários fora da Colômbia) ou COP (usuários na Colômbia). Para outras moedas, converta no PayPal ou solicite pagamento fora da plataforma.

6.6 Planos de assinatura anuais (uso corporativo/distribuidores)

Os planos anuais proporcionam melhores preços por crédito e funcionalidades adicionais, incluindo a capacidade de criar testes personalizados (ver 4.4).

Os planos são de uso exclusivo da conta contratante e não podem ser compartilhados com pessoas externas à organização do Cliente.

Se o Cliente esgotar os créditos de seu plano, poderá comprar créditos adicionais com o desconto associado a seu plano; tal desconto é acumulável com outros benefícios comerciais vigentes comunicados pela Litsight.

6.7 Formas de pagamento do plano anual

Pagamento antecipado: o Cliente paga o valor anual com desconto equivalente a 2 meses (paga 10 de 12).

Pagamento mensal: cobra-se uma tarifa única de Onboarding no mês 1 (capacitações e acompanhamento). Este valor é devolvido como descontos rateados entre os meses 7 a 12.

Exemplo (Starter 50 créditos): Mês 1: $277 USD (= $97 cota mensal + $180 Onboarding). Desde o mês 7 a cota baixa de $97 a $67 até o mês 12, compensando os $180 de Onboarding. (Starter e Plus: Onboarding $180; outros planos: valor segundo oferta vigente).

6.8 Compromisso de permanência e faturamento

Todos os planos são anuais. A Litsight libera a totalidade dos créditos no início do período; por isso, o Cliente se compromete a pagar a totalidade do plano, mesmo se consumir todos os créditos em um só mês.

Faturamento::

• Pagamento antecipado: uma fatura dentro dos primeiros 30 dias calendário desde a ativação (kick-off).
• Pagamento mensal: fatura-se o mesmo dia de cada mês com base na data de ativação; se a ativação é posterior ao dia 20, a partir do segundo mês fatura-se os dias 20.
• Inadimplência: transcorridos 5 dias de mora, a Litsight poderá suspender o acesso e reportar a centrais de risco, sem prejuízo de exigir as somas devidas.

6.9 Insatisfação e rescisão antecipada de planos

Os planos anuais são de prazo fixo e não canceláveis. Sem prejuízo do anterior, a Litsight poderá, a sua só discrição e como gesto comercial, oferecer um reembolso proporcional do valor pago e não consumido de créditos (calculado ao preço unitário do plano) prévia reunião entre a Litsight e o Cliente para tentar resolver a insatisfação e explorar alternativas.

Para pagamento antecipado, o reembolso aplicará sobre o remanescente de créditos não utilizado.

Para pagamento mensal, a rescisão surtirá efeitos ao fechamento do ciclo de faturamento em curso e não exime cotas vencidas.

Este benefício excepcional não constitui direito adquirido e será documentado por escrito.

7. Segurança e Proteção de Dados Pessoais

7.1 Coleta de Dados

A Litsight coleta dados pessoais como nome, data de nascimento, e-mail, telefone, gênero, número do documento, resultados de avaliações e, no caso de empresas e distribuidores, o NIT. Estes dados são usados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e a prestação dos Serviços.

7.2 Proteção de Dados

A Litsight se compromete a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais como estabelecido em nossa Política de Privacidade. Implementamos medidas razoáveis para evitar acesso não autorizado, alteração ou destruição de dados. A Litsight cumpre com a Lei 1581 de 2012 (Colômbia) e o GDPR. Os usuários na UE podem exercer seus direitos enviando solicitação a info@litsight.pro.

7.3 Subcontratação

A Litsight pode subcontratar serviços de infraestrutura, armazenamento ou outros serviços necessários para o funcionamento da plataforma. A Litsight continua sendo responsável pelo cumprimento destes Termos e se assegura de que os subcontratados cumpram com obrigações de segurança e privacidade equivalentes (p. ex., ISO 27001, cláusulas contratuais tipo para transferências internacionais). A Litsight realiza avaliações de segurança periódicas a seus provedores.

8. Suporte e Assistência

E-mail: info@litsight.pro. Respondemos em um máximo de 24 horas úteis (geralmente em menos de 2 horas).

Disponibilidade: não garantimos disponibilidade contínua nem ausência de falhas.

Mudança de e-mail administrador (Empresa/Distribuidor): solicite a mudança a info@litsight.pro.

9. Responsabilidade Limitada

9.1 Limitação de Responsabilidade

A Litsight não se faz responsável por danos indiretos, perdas de dados ou qualquer outro dano derivado do uso da plataforma, salvo o expressamente indicado nestes Termos. A responsabilidade máxima da Litsight se limita ao valor dos créditos não utilizados adquiridos pelo usuário.

9.2 Exclusão de Responsabilidade e Indenização

A Litsight não será responsável por interpretações errôneas dos relatórios nem por decisões tomadas com base neles. O usuário indenizará e manterá indene a Litsight frente a danos, perdas, custos e gastos (incluídos honorários legais) derivados de uso indevido da plataforma, interpretação errônea de relatórios ou descumprimento destes Termos.

A Litsight proporciona diagnósticos e sugestões baseados em avaliações rigorosas, mas não garante o desenvolvimento de competências concretas nem o sucesso de ações posteriores. Os relatórios não devem ser o único fator em decisões sensíveis (p. ex., contratação ou promoção).

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis da República da Colômbia. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Bogotá, Colômbia, sem prejuízo dos direitos de usuários na UE de apresentar reclamações perante autoridades locais.

11. Modificações dos Termos

A Litsight notificará mudanças importantes por e-mail ou mediante banner na plataforma. Se o usuário não estiver de acordo, pode deixar de usar os Serviços. As mudanças regem desde sua publicação; os usuários poderão aceitar os Termos atualizados antes de continuar usando a plataforma.

12. Eventos de Força Maior

A Litsight não será responsável por descumprimentos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluídos sanções internacionais, desastres naturais ou interrupções massivas de internet.